Aprovado uso de medicamentos genéricos na medicina veterinária

Foi aprovado o projeto de Lei 1089/03 que permite o uso de medicamentos genéricos na medicina veterinária e estabelece preferência para eles nas compras governamentais. O texto será enviada à sanção presidencial. Esse projeto define o que são produto veterinário, medicamentos de referência, medicamentos similares e genéricos. Os genéricos podem diferenciar apenas quanto a tamanho, formato e prazo de validade, por exemplo, mas devem ter a mesma eficiência comprovada .

Para ser registrado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o genérico veterinário deverá comprovar eficiência em relação ao medicamento de referência e atender a requisitos de taxa de excreção, resíduos e período de carência se usado em animais de consumo. As penas e multas por descumprimento das regras desse decreto serão as da Lei 6.437/77, mais rígidas que as atuais.

Com o objetivo de incentivar o uso dos genéricos de uso veterinário, o projeto autoriza o governo federal a adotar medidas especiais relacionadas ao registro, à fabricação, ao regime econômico-fiscal e à distribuição. As novas regras entrarão em vigor depois de 90 dias de publicação da futura lei.