Declaração de imóveis rurais começa na próxima segunda-feira

A Receita Federal começa a receber às 8h de segunda-feira (20) as declarações do ITR (Imposto Territorial Rural) para o exercício de 2012. O prazo para entrega termina no dia 28 de setembro, às 23h59.A expectativa é que 3,5 milhões de declarações sejam feitas neste ano, ante 5,1 milhões em 2011.

Segundo a Receita, a não-obrigação da declaração de imóveis imunes e isentos é o motivo para a redução da estimativa. A principal mudança deste ano é que só vai ser possível preencher e entregar a DITR (Declaração do Imposto Territorial Rural) pela internet.

Até o ano passado, existiam as opções de entrega diretamente nas agências dos Correios ou por mídias removíveis, como "pen-drives", CDs e disquetes, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Para declarar o ITR, o contribuinte deverá preencher a declaração pela internet. Para isso, é necessário baixar o PGD (Programa Gerador da Declaração) no site da Receita e enviar a DITR pelo aplicativo Receitanet.

São obrigados a apresentar a declaração os contribuintes pessoa física ou jurídica que na data da entrega do documento sejam proprietários de imóveis rurais, exceto os de imóveis imunes ou isentos. Quem declarar após o prazo pagará multa de 1% ao mês, não podendo o valor da multa ser inferior a R$ 50,00.