Começa hoje o prazo de entrega da declaração do ITR

Os produtores rurais podem, a partir de hoje (20), fazer a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) para a Receita Federal. O Programa Gerador de Declaração (PDG) referente ao ano já está disponível no site da Receita Federal para baixar. O Prazo para a entrega da declaração irá até o dia 30 de setembro, às 23h59, horário de Brasília.

São obrigados a declarar os produtores que são proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de qualquer título de imóvel rural, exceto o imune ou isento. Caso o produtor não esteja enquadrado na hipótese de obrigatoriedade do envio do ITR pelo PDG, ele poderá entregar uma declaração em qualquer agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios, em horário comercial.

A multa para quem não entregar a declaração no prazo é de 1% calculada sobre o total do imposto indevido, não podendo seu valor ser inferior a R$50,00. No caso do produtor ter isenção em sua propriedade e não entregar a declaração em tempo hábil a multa é de R$, 50,00.