Comissão aprova isenção para máquinas destinadas à agricultura familiar

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, nesta quarta-feira (12), proposta que isenta da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins a compra de máquinas agrícolas destinadas à agricultura familiar e a cooperativas e associações rurais.

Pelo texto, a isenção deverá ser reconhecida pela Receita Federal, a partir de verificação prévia de que o beneficiário preenche os requisitos mencionados. A medida está prevista no Projeto de Lei 1266/15, do deputado Luiz Cláudio (PR-RO), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Alberto Filho (PMDB-MA).

O relator destacou o papel da agricultura familiar na geração de emprego e renda no País. Dados do Censo Agropecuário de 2006, citados por Alberto Filho, indicam que há mais de 4,3 milhões de estabelecimentos de agricultura familiar no País, empregando cerca de 12,3 milhões de trabalhadores ou 74,4% da mão de obra do campo.

“Entretanto, apesar da relevância do setor, a agricultura familiar não dispõe das condições necessárias para competir com o agronegócio empresarial. Esses pequenos produtores produzem em escalas reduzidas, o que implica em margens de lucro menores”, observou.

Daí a necessidade, segundo o relator, do tratamento tributário diferenciado aos agricultores familiares, cooperativas e associações rurais.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.