O Deputado Moreira Mendes (PPS-RO), coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, informou à TV Câmara que há um acordo com o governo em torno da votação do projeto que altera o Código Florestal (PL 1876/99). O acordo teria sido selado em uma reunião com a presença de líderes de partidos da base aliada e o líder do governo, deputado Cândido Vacarrezza (PT-SP).
Segundo Mendes, o governo aceitou manter a isenção de reserva legal para propriedades de até quatro módulos rurais. O Executivo aceitou ainda, de acordo com ele, estabelecer exceções para a obrigatoriedade de os produtores rurais recomporem as chamadas Áreas de Proteção Pemanente (APPs). O parlamentar disse que as exceções seriam definidas por meio de decreto.
Até agora, o governo aceitava a isenção para recomposição da reserva legal somente para as propriedades de agricultura familiar, prevalecendo a situação de 2008. Já a definição das APPs em propriedades já consolidadas, ou seja, desmatadas até julho de 2008, também era motivo de impasse. O relator do Código Florestal, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), sugere que esses proprietários sejam obrigados a recuperar apenas 15 metros de vegetação nas margens dos rios de até 10 metros largura. Já para o governo, o benefício também deveria estar restrito às propriedades de agricultura familiar.
Destaques
No Salão Verde, o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) reafirmou há pouco que o Plenário irá iniciar hoje a votação do novo Código Florestal. Segundo ele, o governo trabalha para que não haja destaques ao texto principal.
Helton Verão/Da redação
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