Mulheres vítimas de violência poderão fazer cirurgia plástica pelo SUS

Lei segue para sanção da presidente Dilma Rousseff

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira (8) o projeto de Lei, que garante cirurgia plástica para reparar seqüelas a mulheres vítimas de violência doméstica. 

As cirurgias serão de responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais públicos ou conveniados. No momento em que receberem as mulheres vítimas de violência, hospitais e centros de saúde pública deverão informá-las sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica reparadora. Para isso, será necessário apresentar o registro policial da agressão.

De acordo com a proposta, o responsável pelo hospital ou posto de saúde que não observar a regra poderá receber multa de dez vezes o valor do seu salário mensal, perder a função pública e ficar proibido de receber incentivos fiscais por quatro anos.

A relatora do projeto, senadora Lídice da Mata (PSB-BA) disse que o direito à reparação já está garantido na Lei Orgânica da Saúde, mas precisava de lei específica porque, em geral, costuma ser ignorado pelos gestores públicos. Muitas unidades de saúde enxergam o procedimento como supérfluo por envolver questões de cunho estético, de acordo com a senadora.

O projeto aprovado em caráter terminativo segue para sanção presidencial.

Karla Lyara