Resolução da Anvisa sobre venda de medicamentos em gôndolas não será revista, diz ministro da Saúde

A resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que autoriza a venda de medicamentos isentos de receita médica em gôndolas de farmácias e drogarias não será mudada, disse neste sábado (28) o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que participou de evento na cidade de Ceilândia, no Distrito Federal, sobre o Dia Mundial de Luta contra Hepatites Virais.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou ontem (27) que pretende recorrer à Justiça para tentar reverter decisão da Anvisa. O CFM argumenta que todos os tipos de medicamento trazem algum risco, mesmo aqueles que são vendidos sem exigência de receita médica. Por isso, o conselho alerta para a necessidade de haver sempre uma orientação e prescrição para a venda.

De acordo com Padilha, a decisão do Ministério da Saúde e da Anvisa partiu de um estudo técnico que avaliou se a proibição da venda de medicamentos na prateleira contribuía para a automedicação. O trabalho mostrou, segundo o ministro, que a decisão anterior, de proibir a venda nas gôndolas, não contribuiu para diminuir o problema e gerou outro impacto: a redução do poder de escolha do consumidor. “O estudo é muito consistente, e mostra que a regra anterior não reduziu a automedicação. Em alguns mercados teve a concentração de qual era a marca a ser vendida.

Colocamos em consulta pública esse debate e ouvimos todos os argumentos”, disse. “A decisão foi para dar mais direito ao cidadão”, completou. Segundo a resolução da Anvisa, os remédios de venda livre devem ficar em área separada da de produtos como cosméticos e dietéticos e devem ser organizados por princípio ativo para permitir a fácil identificação pelos consumidores.

“Entre os medicamentos que têm o mesmo princípio ativo, ele pode escolher pelo preço ou pelo que está mais acostumado a usar. A regra também estabelece que o mesmo tipo de medicamento deve ser agrupado entre si”, explicou o ministro. O texto também exige que, na área destinada aos remédios de venda livre, sejam fixados cartazes com a seguinte orientação: “Medicamentos podem causar efeitos indesejados. Evite a automedicação: informe-se com o farmacêutico.”

Para Padilha, a decisão também permite que a Anvisa e as agências de vigilâncias estaduais se dediquem mais para coibir a prática de venda de medicamentos sem receita médica. “Os que mais devem ser fiscalizados são aqueles [remédios] que exigem receita”, ressaltou.