Governo vai definir “lei seca” para medicamentos

A nova Lei seca , que endureceu a pena e dobrou o valor da multa para os motoristas embriagados, também pode punir quem misturar medicamentos e direção.

O Ministério das Cidades informou – por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) – que prepara o texto da regulamentação para orientar a fiscalização.

Incluir as drogas terapêuticas como ameaças à direção segura é uma demanda antiga da Associação Brasileira de Medicina Tráfego (Abramet). Desde 2007, a entidade já realiza campanhas para alertar que alguns remédios têm efeitos parecidos com os do álcool na condução de veículos.

A nova lei seca – sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e já vigente no País – estabelece que além da ingestão de álcool também podem ser penalizados os motoristas que provocam acidentes e são usuários de substâncias psicoativas que causam dependência. Neste grupo, estão contempladas as drogas ilícitas, como maconha e cocaína, e também os remédios, principalmente os de uso controlado, chamados de tarja preta.

Segundo os especialistas, usuários de remédios que provocam sonolência e comprometem a coordenação motora – ansiolíticos, antidepressivos, medicamentos para Parkinson e diabetes, além de anfetaminas e antialérgicos – já devem discutir com os médicos que os prescrevem quais são os possíveis efeitos na condução de veículos e qual é a dosagem máxima segura antes de dirigir.

O Ministério das Cidades informou que para padronizar e definir a fiscalização do uso de medicamentos que tornam a condução de veículos perigosa, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prepara uma regulamentação. Um grupo formado por especialistas em tráfego e técnicos do Ministério da Saúde discute se é necessário definir dosagens, quais remédios farão parte da fiscalização e os exames clínicos que podem confirmar a presença destas substâncias no organismo.

Ainda não há previsão exata para que a regulamentação saia do papel, mas a assessoria de imprensa do Ministério das Cidades diz que este assunto já está na pauta do Contran e estima que até fevereiro as normas estejam prontas.

Punição

Hugo Leal, deputado do PSC e um dos autores da Lei Seca é um dos defensores da inclusão dos medicamentos como potencias inimigos da direção segura. Segundo a equipe de Leal, o objetivo “não é punir o usuário de medicamento, que faz isso por necessidade, mas alertar que as medicações também podem ser perigosas”, informou a assessoria de imprensa do deputado.

“Caso os exames clínicos (que a partir de agora servem como prova da culpa no acidente) comprovarem que o uso dessas substâncias pelo condutor afetou a capacidade de dirigir, ele é enquadrado com o mesmo rigor aplicado a quem está embriagado”, completou a assessoria do deputado.