Na tarde desta quarta-feira (3) a Folha Online publicou matéria dando conta de que empresas de planos de saúde escaparam de levar R$ 2,67 milhões em multas por desrespeito ao consumidor e à legislação devido à demora da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em analisar denúncias contra elas. Segundo informações a dívida teria “caducado”.
A ANS é responsável por fiscalizar os planos de saúde.
A ANS confirmou que "quando o processo é prescrito, perde o poder de aplicar a penalidade", mas afirmou que o número de casos prescritos representou 0,2% dos processos que tramitavam na agência em 2012.
MS
O deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM), publicou em sua página da rede social Facebook, nota comentando a notícia da Folha Online. “Informei ao ministro Alexandre Padilha que estou preparando requerimento de informações para saber como isso ocorreu”, publicou.
Leia Também
Detran de Mato Grosso do Sul passa a oferecer opção de CNH exclusivamente digital
Equipamentos e 522 viaturas:
Projeto de IA do Detran-MS
