Está aberta para contribuições a Consulta Pública que traz uma proposta de normatização para o funcionamento dos Bancos de Tecidos no País. Esses serviços incluem os bancos de olhos, de pele, de ossos, entre outros.
A proposta de resolução se aplicará a todos os Bancos de Tecidos, de qualquer natureza, que realizam atividades com um ou mais tipos de tecidos de origem humana no Brasil.
O novo texto atualiza as regras vigentes e revoga as RDCs 220/06 e 67/08, atualmente em vigor, além de preencher a lacuna regulatória para os demais bancos em funcionamento no País que não possuem uma norma específica.
A principal inovação dessa proposta é a imposição de que os bancos de tecidos somente disponibilizem material biológico que esteja de acordo com as Boas Práticas criadas pelo regulamento.
O prazo para contribuições vai até o dia 9 de junho.
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