Audiência debate lei que estabelece tratamento inicial do câncer no SUS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza nesta quinta-feira (22) audiência pública para debater o primeiro ano da implementação da Lei 12.732/2012, que estabelece direito ao início do tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). O debate tem início às 10 horas e é de iniciativa da senadora Ana Amélia (PP-RS).

De acordo com a Lei 12.732/2012, o paciente com câncer receberá gratuitamente todas as terapias necessárias no SUS, com direito de se submeter ao primeiro tratamento em até 60 dias. Esse prazo será contado a partir da data em for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em tempo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso.

Para o debate, foram convidados o subprocurador-geral da República Eitel Santiago de Brito Pereira; o presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Evanius Garcia Wiermann; a presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), Maira Caleffi; a presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz; e representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério da Saúde.