A SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça proibiu médicos de paralisarem o atendimento a usuários de plano de saúde, como ocorreu no dia 7 de abril.
A secretaria encaminhou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) nota técnica recomendando a condenação do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e da Federação Nacional dos Médicos por influenciarem os profissionais a adotar uma tabela de preços, o que, segundo a SDE, desencadeou um movimento nacional de paralisações e descredenciamentos em massa para forçar o reajuste de honorários.
A SDE instaurou processo contra as três entidades e adotou medida preventiva que, além de proibir imediatamente o boicote a planos de saúde, determina que as associações coíbam os profissionais de cobrarem a mais no atendimento a usuários de planos. A medida proíbe ainda essas entidades de coordenarem movimentos de descredenciamento em massa dos médicos.
Se descumprirem a determinação, as associações podem pagar multa diária de R$ 50 mil.
PLANOS
A SDE instaurou processos contra os planos Amil, Assefaz e Golden Cross para apurar violações aos direitos dos consumidores. As empresas terão dez dias para prestar esclarecimentos sobre a interrupção do atendimento a pacientes e cobranças indevidas.
Camila Bertagnolli/fonte: Folha de São Paulo
Deixe seu Comentário
Leia Também
Secretaria da Cidadania realiza Fórum das Juventudes para construir plano com participação jovem
Regulação econômica transforma dados
MS garante mais de 1,2 mil novas vagas no sistema prisional com construção de unidades na Gameleira
