Rivemat
Menu
Busca sábado, 15 de maio de 2021

PGE assina convênios com SES e DPGE para diminuir a judicialização na área da Saúde

08 outubro 2019 - 12h06Por Portal do Governo de Mato Grosso do Sul

O convênio tem como finalidade estabelecer a mútua cooperação entre as duas instituições visando a formalização de acordos administrativos na área da Saúde, junto à Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (Casc/PGE).

A Casc/PGE foi criada em junho de 2018, pela PGE, e tem como objetivo a busca pela solução consensual de conflitos para evitar e/ou reduzir a judicialização, ou ainda buscar a conciliação em ações judiciais já em curso, para as situações que serão definidas em conjunto proporcionando celeridade nos litígios variados que envolvem o Estado com foco no princípio constitucional da eficiência administrativa.

Para a procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim “a adesão da SES à Casc é um importante passo para a viabilização de propostas de redução da judicialização da saúde e busca a celeridade e o melhor atendimento à população que realmente precisa”, declarou.

Já o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende afirmou que o convênio estreitará ainda mais a parceria, que já existe, entre as instituições contribuindo para um melhor atendimento à população. “A celebração do convênio vai facilitar a vida do cidadão. Vamos conseguir melhorar e fornecer o medicamento antes da judicialização e, dessa forma, aumentar a demanda de atendimento”.

Secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende. O prazo de vigência do convênio é de 24 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observando o disposto no artigo 57, da Lei 8.666/1993. Nos próximos dias, o documento será publicado em Diário Oficial do Estado (DOE).

Deixe seu Comentário

Leia Também

Consórcio Brasil Central autoriza assinatura de contrato para importação da vacina Sputnik V
Novo lote de Coronavac vai acelerar imunização com segunda dose
Levantamento da Agraer abriu caminho para entrega de 1,1 mil títulos em assentamentos no MS
Nova fábrica vai alavancar economia de Ribas do Rio Pardo, avaliam moradores e comerciantes