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Lewandowski absolve João Paulo Cunha de todos os crimes

23 agosto 2012 - 17h34 Por Uol Notícias

O revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, votou pela absolvição do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) para os crimes de corrupção passiva, por dois crimes de peculatos (uso de cargo público para desviar dinheiro) e por lavagem de dinheiro. Cunha é acusado de ter recebido R$ 50 mil do publicitário Marcos Valério --apontado como o operador do mensalão-- em troca de favorecimento à agência SMP&B, de Valério, em uma licitação para contratos com a Câmara dos Deputados, que era presidida por Cunha entre 2003 e 2005, na época do suposto esquema.

O dinheiro foi sacado em espécie pela mulher do parlamentar, Márcia Regina, em uma agência do Banco Rural em Brasília.

Lewandowski também rejeitou a acusação contra o deputado por dois peculatos. Segundo acusação da Procuradoria, João Paulo Cunha foi conivente para que a agência SMP&B fizesse a subcontratação de mais de 99,9% dos serviços para os quais foi contratada para executar na Câmara dos Deputados, o que caracterizaria crime de peculato. "Rejeito essa acusação, que partiu da falsa premissa, rejeitada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pela Polícia Federal", disse. 

O deputado é acusado ainda de ter desviado R$ 252 mil para forjar a contratação de um assessor ligado a SMP&B --por meio dos serviços da empresa de mídia IFT-- para benefício próprio e não para a Câmara dos Deputados, o que seria o segundo peculato. 

A acusação argumenta que, do contrato de mais de R$ 10 milhões com a Câmara dos Deputados, apenas cerca de R$ 17 mil foram pagos por serviços efetivamente prestados pela SMP&B. Segundo a Procuradoria Geral da República, o restante dos serviços não teria sido realizado.

Lewandowski citou perícia da Polícia Federal, que atesta que os serviços foram efetivamente prestados e não houve terceirização fictícia. Para o ministro, para que se caracterize o crime de peculato, Cunha teria que ter se beneficiado, em razão do cargo público que ocupava, com a posse direta ou indireta do bem desviado, o que, para Lewandowski, não ocorreu.

"Para configuração do crime, é essencial que o agente tenha, em função do cargo, a posse direta ou indireta do recurso. Embora seja certo que João Paulo Cunha tivesse o poder de autorizar a contratação, não se pode dizer que detinha a posse dos recursos. Quem autorizava os pagamentos era o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio", disse o revisor.

O ministro afirma que, segundo o TCU, "não houve desvio de dinheiro público" e que é normal que agências de publicidade façam subcontratações. Lewandowski citou também depoimentos de diretores de agências de publicidade que confirmaram que é comum contratar serviços de terceiros, como gráficas e produtoras, já que a regulamentação da atividade publicitária não permite essas funções nas agências.

O revisor citou depoimentos de mais presidentes de agências de publicidade, que confirmaram que, nas suas próprias empresas, é comum subcontratar de 70% a 90% dos serviços. De acordo com o ministro, o contrato entre a SMP&B e a Câmara dos Deputados não estabelece limite para a subcontratação de serviços.

"A terceirização de serviços e subsequente remuneração estavam expressamente previstas no contrato", disse Lewandowski.

Ainda segundo o ministro, o TCU constatou que o gasto da SMP&B com veículos de comunicação foi feito de "maneira regular e lícita". Lewandowski leu uma lista de veículos de comunicação que receberam dinheiro da SMP&B para veicular anúncios, no valor total de mais de R$ 7 milhões.

Por fim, Lewandowski classificou de paradoxal a acusação contra o deputado. "Se não há acusação contra João Paulo Cunha de formação de quadrilha, como ele poderia estar prestando serviço para esse grupo ? É um paradoxo."

Lewandowski também absolveu João Paulo Cunha pela segunda acusação de peculato. A denúncia afirma que o jornalista Luiz Costa Pinto, dono da IFT, já era assessor de Cunha e foi feita a subcontratação da empresa como uma artimanha para que ele tivesse uma remuneração maior.

Em depoimento, testemunhas disseram que não se lembravam de ter visto os boletins que o jornalista deveria ter feito. Dessa forma, os serviços contratados não teriam sido prestados. O ministro leu trecho de laudo da Polícia Federal que aponta que há indícios de que os serviços não foram mesmo realizados.

No entanto, o revisor afirmou que encontrou nos autos diversas provas de que os serviços foram efetivamente prestados pela IFT. Lewandowski citou notas fiscais emitidas pela SMP&B em nome da IFT, que comprovariam que os serviços de comunicação ocorreram. O ministro citou vários depoimentos, inclusive de um funcionário da Câmara dos Deputados, que afirma que a execução dos serviços era fiscalizada e as notas fiscais passavam por outros departamentos para verificação. “Não há um único depoimento no processo que afirme que Luiz Costa Pinto não tenha prestado serviços.”

O revisor ressaltou, citando outros depoimentos, que o assessor prestava serviços à Câmara e não somente a Cunha. As afirmações de Lewandowski contrariam a do voto de Barbosa, que citou depoimentos relatando que os serviços não foram prestados pela IFT à Casa.

Primeiros votos do revisor

Ontem (22), o revisor Lewandowski endossou o voto do relator e votou pela condenação do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, do publicitário Marcos Valério e de seus ex-sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, e pediu a absolvição do ex-secretário de Comunicação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Gushiken --assim como havia sido feito pelo relator e pelo procurador-geral, Roberto Gurgel.

Os ministros vão proferir seus votos pela metodologia “fatiada”, seguindo o formato de capítulos da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República. Cada capítulo contém blocos de crimes referentes aos 37 réus do caso.

Depois de Lewandowski, os votos serão lidos de acordo com a ordem crescente da entrada dos ministros na Suprema Corte, da seguinte forma: Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto –que, como presidente do STF, é sempre o último a votar. Os ministros não têm limite de tempo para falar, sendo assim, não há previsão para o fim do julgamento, que é o maior da história do Supremo.

Uma das principais dúvidas é se o ministro Cezar Peluso, que se aposenta compulsoriamente no dia 3 de setembro, ao completar 70 anos, vai conseguir apresentar seu voto integral sobre todos os réus.

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