Foi inaugurado hoje (18), em Minas Gerais o primeiro complexo penitenciário do Brasil construído e administrado por empresas particulares. Anunciado pelo governo mineiro como resultado de um “modelo inédito de parceria público-privada (PPP)” na América Latina, o complexo está localizado em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, com custo de R$ 280 milhões a cargo do grupo responsável pelo complexo. A cifra investida contempla também o treinamento e a capacitação dos monitores, que serão contratados pelo consórcio.
Pelo projeto original, o Complexo Penitenciário Público-Privado terá capacidade para receber 3.040 detentos do sexo masculino. A primeira das cinco unidades já está pronta. A previsão é que as quatro restantes sejam concluídas até dezembro deste ano. Esta manhã, os primeiros dos 608 presos do regime fechado que ocuparão a Unidade I começaram a ser transferidos, sob um esquema especial de segurança.
De acordo com a Secretaria Estadual de Defesa Social, o governo mineiro se inspirou na experiência de outros países, como a Inglaterra, para assinar a parceria com o consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), ganhador da licitação em 2008. Ainda segundo a secretaria, as cinco empresas que compõem o consórcio (CCI Construções, Construtora Augusto Velloso, Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, N.F Motta Construções e Comércio e Instituto Nacional de Administração Prisional) têm comprovada experiência na construção e administração de presídios, dispondo da “mais alta tecnologia de segurança”.
Além de construir a penitenciária, o consórcio vai administrar pelos próximos 25 anos e vai receber, por cada preso, R$ 2,7 mil mensais. O custo médio por detentos de outras unidades prisionais é R$ 2,8 mil, de acordo com a secretaria. Em contrapartida, o consórcio terá que atender a indicadores de desempenho definidos pelo governo estadual, entre eles, impedimento de fugas e rebeliões. Em eventual ocorrência de um desses casos, o valor pago ao consórcio sofrerá desconto. Tanto a manutenção das unidades prisionais quanto a execução de serviços como fornecimento de refeições, uniformes, atendimento à saúde e assistência jurídica aos detentos será de responsabilidade do consórcio. A segurança interna ficará a cargo de funcionários contratados pelo grupo, e agentes penitenciários do estado cuidarão do entorno da unidade.
Das cinco unidades do complexo, duas abrigarão 1.824 presos condenados ao regime fechado e duas, 1.216 detentos do semiaberto. De acordo com a secretaria, exceto em casos excepcionais, a penitenciária será ocupada por presos transferidos de outros presídios da região que estejam aptos e dispostos a trabalhar e estudar, como forma de ressocialização.
Um dos itens do contrato de parceria estabelece que a GPA não poderá obter lucros com o trabalho dos presos. Como prevê a legislação, os detentos receberão três quartos do salário mínimo por uma jornada de cinco dias, de seis horas de trabalho. Oito empresas de confecção de móveis, calçados, refrigerantes e de uniformes já manifestaram à secretaria interesse em instalar galpões no interior da penitenciária.
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