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Barbosa quer fim do uso de iniciais em ações criminais no STF

22 março 2013 - 20h00 Por Agência Brasil

 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, defendeu ontem (21) o fim do uso de iniciais para identificar réus em inquéritos e ações penais que tramitam na Corte.

A regra foi adotada na gestão de Cezar Peluso, em 2010, e fica a critério de cada ministro suspender o sigilo quando considerar necessário.

Os ministros começaram a discutir a regra em reunião administrativa em março do ano passado.

De um lado, os ministros Marco Aurélio Mello e Carlos Ayres Britto votaram pela revogação da regra, enquanto Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski acreditam que é preciso resguardar a privacidade dos denunciados. A discussão foi suspensa por pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Hoje, o assunto voltou à tona durante julgamento de inquérito envolvendo o deputado federal Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR).

O processo traz apenas as iniciais do deputado, PCJQ. Marco Aurélio pediu para registrar sua insatisfação com o uso das iniciais e Barbosa disse que, por ele, a regra seria revogada.

Fux disse que o assunto está sendo discutido administrativamente pelo Tribunal, o que motivou nova manifestação de Barbosa. "Traremos uma solução em breve para isso, não é, ministro?", cobrou.

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