A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) confirmou nesta quinta-feira (4) que os candidatos que responderam a prova da segunda fase do 9º Exame de Ordem na área de direito constitucional terão suas avaliações recorrigidas. A entidade informou que a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela aplicação do exame, já foi comunicada da decisão.
Segundo o coordenador nacional do Exame de Ordem, Leonardo Avelino Duarte, a medida faz-se necessária em razão das dúvidas apresentadas por examinados após a divulgação do gabarito da peça profissional na área de direito constitucional, que tratava da garantia de proteção à vida. "Uma nova correção caberá àqueles que optaram por mandado de segurança como medida judicial cabível", informou a OAB em nota.
Na quarta-feira (3), a seccional da OAB na Bahia apresentou um ofício ao Conselho Nacional alegando erro no gabarito da prova. A presidente da comissão de estágio e Exame de Ordem da entidade, Cyntia Possídio, manifestou preocupação com a correção, principalmente depois de manifestação do professor de direito Fredie Didier, também conselheiro da OAB, que utilizou o Facebook para questionar uma questão.
Didier argumenta que a pergunta sobre o caso de um paciente que não foi bem recepcionado em um hospital público e que precisava de remoção urgente para um centro de tratamento intensivo foi mal elaborada e que o gabarito está incorreto. Como resposta, o candidato precisava elaborar uma peça com a medida judicial cabível.
"O gabarito da prova indicava, como resposta, o ajuizamento de uma ação condenatória, com dois pedidos: fazer, contra os três entes federativos, e pagar quantia (indenização por danos morais), contra o município apenas. Afirmava-se que a ação deveria ser ajuizada na Justiça Federal. Claramente, a cumulação de pedidos, neste caso, é ilícita, tendo em vista que o juízo federal não tem competência para todos os pedidos (art. 292, §1º, I, CPC). Não há litisconsórcio necessário, frise-se", escreveu o professor.
Novo prazo para recurso
O prazo para a interposição de recursos contra o novo espelho elaborado pela banca será das 12h do dia 16 de abril até às 12 horas do dia 19 de abril. O resultado com os nomes dos aprovados será publicado no dia 26 de abril.
A coordenação do exame informou ainda que está mantida a publicação do resultado definitivo nesta sexta-feira (5), com os nomes de todos os aprovados no 9º Exame de Ordem Unificado, incluindo os examinandos da área de Direito Constitucional que já obtiveram nota igual ou superior a seis pontos.
Leia Também
Saúde de MS desenvolve ações para reforçar prevenção a eventos climáticos extremos
MS tem a menor taxa de desocupação da história e o 2º menor índice do Brasil
Imunologia avança na medicina e reforça desafios da vacinação em MS