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Brasil

Mídia terá de fazer alertas sobre desastres climáticos

4 julho 2013 - 19h30 Por Mariana Rodrigues/Informações Jornal do Senado

 Alertas sobre a possibilidade de desastres climáticos podem passar a ser obrigatórios em TV, rádio e telefonia celular.

É o que prevê substitutivo de projeto de lei do Senado (PLS 490/2009) aprovado ontem pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

O substitutivo de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ainda precisa passar por turno ­suplementar de votação.

A proposta original sugeria a criação do Centro de Prevenção de Desastres Climáticos (CPDC).

O órgão federal atuaria como centro de informações de utilidade pública para prevenção e alerta da possibilidade de eventos como furacões, tempestades, inundações e incêndios florestais.

Rollemberg observou, no ­entanto, que propor a criação de órgão na esfera do Executivo é medida de iniciativa privativa do presidente da República, conforme regra constitucional.

Embora reconhecendo a importância da medida, ele explicou que o vício de constitucionalidade impediria o avanço do projeto.

Telefonia celular

O senador aproveitou, no texto substitutivo, sugestão contida em um dos artigos do projeto: a colaboração das concessionárias de serviço público de rádio e televisão na divulgação dos alertas.

O texto prevê a obrigatoriedade não apenas para emissoras comerciais, mas também para TVs e rádios comunitárias. O relator ainda acrescentou à lista as concessionárias de telefonia celular.

Para Rollemberg, a ajuda dos meios de comunicação na divulgação de informações sobre prevenção, inclusive pelo sistema de telefone celular, ajudará a salvar vidas.

O projeto já havia sido examinado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que aprovou parecer contrário ao texto original sob o argumento de inconstitucionalidade da proposta.

Como a CCT votou o projeto em decisão final, ela seguirá para a Câmara dos Deputados após a realização do turno suplementar de votação, se não houver recurso para exame pelo Plenário do Senado. 

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