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Equipamentos usados na JMJ estão isentos de tributos

12 julho 2013 - 10h27 Por Mariana Rodrigues/Informações Agência Brasil

 De acordo com o Diário Oficial da União, em publicação desta sexta-feira (12) saiu instrução normativa que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial para bens destinados à Jornada Mundial da Juventude (JMJ) 2013.

O encontro ocorre entre os dias 23 e 28 de julho, no Rio de Janeiro. Pela norma, a entrada no país de bens para uso ou consumo no planejamento, preparação e execução do evento religioso poderá ser feita sem o pagamento de tributos. Os equipamentos que retornarão ao país de origem estão excluídos da cobrança.

A medida inclui no regime especial, entre outros, o Comitê Organizador Local (COL), os entes públicos envolvidos com o planejamento, preparação e execução do evento, as empresas contratadas pelo COL, na prestação de serviços ou de fornecimento de bens para o evento, além dos operadores logísticos.

O benefício vale também para os bens importados no regime de admissão temporária pelo papa Francisco e pelos membros de sua comitiva, além de equipamentos de filmagem, gravação e fotografia de representantes de órgãos de imprensa convidados ou credenciados para acompanhar a visita.

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