Justiça determinou a suspensão de obras no canteiro central da avenida Afonso Pena, em Campo Grande. A decisão é do dia 20 de agosto e foi publicada no Diário Oficial na segunda-feira (27). Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 1 milhão.
Segundo o juiz Amaury da Silva Kuklinski, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o Município não poderá “destruir, demolir, mutilar ou transformar, total ou parcialmente, o canteiros centrais localizados ao longo de toda a extensão da avenida Afonso Pena (...)”. Também não será permitida qualquer intervenção na vegetação.
A assessoria da prefeitura de Campo Grande informou que a Procuradoria Jurídica já foi oficiada e vai recorrer da decisão.
A decisão, em caráter liminar, atende ação protocolada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que alegou risco ao patrimônio histórico e cultural e danos ao meio ambiente.
O juiz determinou prazo de 60 dias para atualização do levantamento florístico e fitossanitário realizado em 2009/2010. A prefeitura deverá retirar as árvores secas e fazer a recuperação das que estiverem em bom estado.
MPE divulgou informações de que o canteiro poderia passar por intervenções para construção de corredores de ônibus, o que foi constatado durante reunião no dia 20 de março, entre promotores e a Fundação Municipal de Cultura. A obra faz parte do projeto incluído no PAC 2 – Mobilidade Grande Cidade.
Além da ciclovia, o projeto envolve a construção de 12 corredores para transporte coletivo e, em relação à avenida Afonso Pena, está prevista obra que vai da praça Newton Cavalcanti, próximo ao quartel, até o shopping, no bairro Santa Fé. Esta construção implicaria na redução de um metro e meio do canteiro central da avenida.
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Foto: David Majella/PMCG