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Justiça libera obras de ciclovia na avenida Afonso pena

13 setembro 2012 - 13h43 Por Ana Paula Duarte

Foi publicado ontem (12) a decisão do desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça em Mato Grosso do Sul que permitiu o retorno das obras na avenida Afonso Pena, em Campo Grande. Ele acatou recurso da prefeitura, que contestava decisão anterior, em caráter liminar, que proibia a continuidade das obras na via.

Na decisão liminar do juiz Amaury da Silva Kuklinski, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou que o Município não poderá “destruir, demolir, mutilar ou transformar, total ou parcialmente, o canteiros centrais localizados ao longo de toda a extensão da avenida Afonso Pena (...)”. Caso descumprisse a prefeitura pagaria uma multa de R$ 1 milhão.

O desembargador acatou os recursos da prefeitura, que alegava que tinha tomado todas as medidas legais que permitiam a obra, como a autorização expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semadur). Além disso, a continuidade da obra não causaria dano irreparável, nem interferia o processo de tombamento.

O projeto envolve a construção de 12 corredores para transporte coletivo e, em relação à avenida Afonso Pena, está prevista obra que vai da praça Newton Cavalcanti, próximo ao quartel, até o shopping, no bairro Santa Fé. Esta construção implicaria na redução de um metro e meio do canteiro central da avenida.

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