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Capital

TJ/MS julga caso de despejo da Câmara nesta terça

29 janeiro 2013 - 10h53 Por Tatyane Soares

O presidente da Câmara Municipal Mario Cesar (PMDB) declarou nessa segunda – feira (28) que quer prazos de sete a nove meses para que seja possível encontrar uma melhor solução sobre o caso de despejo do prédio da Câmara.

Segundo Mario Cesar, a presidência está tentando achar maneiras para resolver e que nesse período seja encontrado um valor de aluguel a ser pago a fim de não agravar mais ainda a situação.

Ainda segundo o presidente, a Câmara não tem competência para pagar a dívida em alugueis atrasados, que totaliza um valor de R$ 11 milhões. Segundo ele, a personalidade jurídica para solucionar a dívida é da Prefeitura de Campo Grande, porém o prefeito Alcides Bernal (PP) já avisou que não desembolsará o valor, nem pra desapropriar o prédio.

A ação em que a construtora pede o despejo dos vereados será julgada nesta terça-feira (29) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS).

A votação já tem dois votos favoráveis, o terceiro desembargador pediu vista.

A linha de defesa da Câmara é que o proprietário do imóvel não poderia pedir despejo e sim uma indenização substitutiva. O que os vereadores querem é anular o processo, o que obrigaria os donos do prédio a iniciarem um novo.

Tudo isso ocorre porque o aluguel da Câmara esta atrasado desde 2005, quando o contrato venceu.

Com aluguel mensal de R$ 15 mil, a construtora responsável pelo prédio obteve aval para receber R$ 7 milhões pelos anos de atraso.

Se caso o julgamento seja concluído e fique definido o despejo, a Câmara tem prazo de 30 dias para se mudar. 

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