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Capital

TAC garante pagamentos a trabalhadores de obra no bairro Caiobá

26 março 2013 - 16h24 Por Mariana Rodrigues/Informações MPT-MS

 Trabalhadores que laboravam na obra de construção de casas populares no bairro Caiobá II, em Campo Grande (MS), receberam, ontem (25) as verbas rescisórias da empresa JN Construções Instalações Hidráulicas e Elétricas. De acordo com o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS), dos 15 trabalhadores encontrados em condições degradantes na inspeção realizada no dia 19 de março nos alojamentos da empresa, 11 optaram por retornar às suas cidades de origem.

 O pagamento foi efetivado, na sede do Ministério Público do Trabalho, após assinatura de termo de ajuste de conduta (TAC), na última sexta-feira (22), por meio do qual a JN Construções Instalações Hidráulicas e Elétricas assumiu a responsabilidade de quitar todas as verbas devidas e a fornecer passagens de retorno aos trabalhadores.

Os trabalhadores contratados pela empreiteira JN, que estavam laborando em obra da Brookfield Empreendimentos Imobiliários S.A., na construção de casas populares do Residencial Celina Martins Jallad, vieram do Pará, Maranhão, Tocantins e Goiás.

 Após receber o pagamento, o trabalhador Sidney Silva Martins, de 31 anos, diz que vai voltar para São João do Caru, no Maranhão, e não pretende mais sair de lá por causa da humilhação sofrida: "agora vou trabalhar na roça", afirmou decidido.

 Três trabalhadores que estavam no grupo e não são de Mato Grosso do Sul optaram por permanecer com o contrato com a JN e a laborar em outra obra da empresa em Campo Grande.

 Pagamento - Com o acordo, o empregador José Nunes Cantuário se comprometeu a fornecer passagem ou condução para o retorno, recolhimento previdenciário, FGTS e o pagamento das verbas rescisórias, incluindo férias, 1/3 de férias, 13º salário, aviso prévio indenizado, FGTS e multa de 40% sobre o FGTS, aos trabalhadores.

 Os valores correspondentes à contribuição previdenciária serão recolhidos pela empresa, de forma retroativa, até o dia 25 de abril, sob pena de multa de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.

 Para assegurar os pagamentos dos trabalhadores, a Brookfield afirmou que antecipou valores devidos à JN, com quem ainda mantém contratos. O contrato referente ao residencial Celina Jallad está suspenso. O pagamento foi acompanhado por três representantes da empresa Brookfield Incorporações, que efetivaram os pagamentos.

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