Em alta no país, os protestos contra os reajustes das tarifas do transporte coletivo também chegaram à Câmara Municipal de Campo Grande. Um ofício foi encaminhado, hoje (18), ao procurador geral do Ministério Público Estadual, Humberto de Matos Brittes, sugerindo que o órgão ingresse com representação na Justiça questionando o porquê da não aplicabilidade da Medida Provisória 617, por parte das empresas que integram o Consórcio Guaicurus na Capital. A MP zerou as alíquotas do PIS e da Confins pagas por todas as empresas de transporte Coletivo Urbano do País.
Como as empresas estão isentas de PIS e Cofins, a tarifa já foi reduzida em várias cidades do país, mas em Campo Grande a previsão para discutir a redução, ou até mesmo o aumento da tarifa, só deve ocorrer em outubro. O vereador Eduardo Romero, autor da iniciativa, pedeque as empresas que atuam na Capital adotem a medida e reduzam o preços das passagens de ônibus, em pelo menos R$ 0,10 (dez centavos), levando em conta a isenção nacional.
O preço praticado atualmente pelas empresas em Campo Grande nos ônibus convencionais (exceto fresquinhos) é de R$ 2,85. Como o valor é decidido com base na planilha de custos e impostos pagos pelas empresas, o vereador Eduardo Romero reforça que mesmo não pagando mais PIS e Cofins as empresas não estão repassando a redução para os usuários.
De acordo com o gabinete, aproximadamente 210 mil pessoas utilizam o transporte público na Capital diariamente. Levando em conta que as empresas não diminuam os dez centavos até o mês de outubro, o faturamento, só com este valor, fica em mais de R$ 3 milhões.
O vereador Eduardo Romero ocupou a tribuna da Casa de Leis, durante a sessão ordinária, para falar sobre o assunto. O parlamentar, que é usuário do transporte coletivo em dias alternados para ir trabalhar na Câmara Municipal, recebeu apoio de outros vereadores que também concordam com a defesa da diminuição da tarifa na Capital levando em conta que PIS e Confins foram zerados.
Conforme Romero, independente da data prevista para discussão, as empresas podem reduzir imediatamente o valor da tarifa. Os R$ 0,10 representam R$ 21 mil ao dia, se multiplicados pelo número de usuários. Mensalmente, o montante totaliza R$ 630 mil.
"A alegação de que os contratos só podem ser vistos em outubro não procede, é uma Medida Provisória do Governo Federal, ela deve ser acatada imediatamente, por isso recorremos ao MP", esclarece o vereador.
Contexto político
A redução da tarifa do transporte coletivo de Campo Grande foi um dos principais elementos que engrossaram o discurso eleitoral do então candidato a prefeito, Alcides Bernal. Na época, durante o segundo turno das eleições de 2013, a aliança com o PT levou Bernal a afirmar por diversas vezes que havaria cerca de 25% de "gorduras" sobre os custos repassados ao usuário.
Já de posse do mandato, o prefeito disse aguardar o mês de outubro, para travar a discussão, mas em se tratando de uma medida Federal, a diminuição deve ser imediatamente acatada.
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