A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) reuniu centenas de pessoas em uma caminhada pela Justiça na tarde desta quinta-feira (25) em Campo Grande. A manifestação é pela luta contra a morosidade na justiça; fim da pistolagem no Estado; transparência nos gastos públicos do Poder Judiciário, fechamento das comarcas; redução no horário de expediente no Judiciário, reforma política e eleições limpas. O movimento teve sua concentração em frente à sede da OAB-MS, na rua Mato Grosso e seguiu até o Tribunal de Justiça.
A caminhada reuniu advogados, estudantes de direito, prefeitos e população do interior do Estado. O presidente da OAB-MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues falou ao MS Repórter sobre a ideia do movimento, para ele “um dos estímulos foi os manifestos que ocorreram em todo o Brasil, isso motivou a Ordem levar às ruas, de forma organizada, as suas bandeiras que envolvem não só a atividade da advocacia, mas principalmente a preservação dos interesses do cidadão, até porque nós somos interlocutores da cidadania, então nada mais justo que levarmos algumas reivindicações que dizem respeito diretamente ou indiretamente ao cidadão sul-mato-grossense”, destacou.
Uma das bandeiras levantadas pela OAB-MS nessa caminhada foi o fim da pistolagem no Estado, fato lembrado mais recentemente pela morte do ex-delegado e advogado Paulo Magalhães, que foi executado na porta da escola em que sua filha estudava, o caso, que completa um mês ainda não foi solucionado e as investigações tiveram prazo prorrogado. “Nós estamos no século XXI e não podemos aceitar fatos como este, mais do que nunca a sociedade precisa de uma resposta, então quando acontece uma execução, praticamente sumária com pessoas que estão envolvidas com atividades da livre expressão como o que aconteceu aqui nós temos que pedir às autoridades que busquem a solução desses casos e que eles não caiam no esquecimento”, declarou . Ele revelou ainda que o caso do ex-advogado foi uma das motivações para que pela primeira vez, a Ordem constituísse uma comissão de advogados para acompanhar de perto a elucidação do caso.
Os prefeitos e a população do interior do Estado também marcaram presença na caminhada contra o fechamento das comarcas. Nas cidades de Angélica e Dois Irmãos do Buriti o Fórum já está em fase de desativação, em outros cinco municípios como Deodápolis, Batayporã, Anastácio, Rio Negro e Itaporã o fechamento já foi anunciado.
Para Júlio César “o judiciário não é para dar lucro, quando se fala que vai se fechar comarcas, e que a respectiva comarca não está dando lucro, isto traz uma preocupação e uma indignação à Ordem, porque vai de encontro aos valores republicanos, esses valores devem ser observados, cumpridos e respeitados a qualquer custo. Por isso a Ordem foi até o CNJ , buscando uma solução administrativa para impedir o fechamento dessas comarcas. A OAB-MS repudia o fechamento de comarcas devido ao prejuízo que isso vai causar as comunidades que são incalculáveis, ou seja, aquele cidadão dos municípios afetados vão ter dificuldades ao acesso a Justiça que tem que ser gratuita”.
Faixas e cartazes foram levados às ruas, muitos deles pediam que as comarcas fossem mantidas. Nem mesmo o frio segurou os manifestantes do interior do Estado que marcaram presença, como foi o caso da professora aposentada Tereza Maria Pomini, 60 anos, de Dois Irmãos do Buriti. Segundo ela ninguém aceita o fechamento da comarca no município “o fechamento da comarca causa um grande transtorno para nós, a população é muito carente, temos muitos assentamentos e são pessoas que precisam e têm muita dificuldade de ir até Aquidauana, que é a comarca mais próxima”, disse. Sobre a manifestação nas ruas ela relata que “infelizmente não era isso que a gente queria, mas estamos aqui para reivindicar, pois não queremos que fechem nosso Fórum”.
O prefeito de Batayporã, Alberto Luiz Sãovesso, também esteve presente e disse que o fechamento da comarca no município marca um retrocesso muito grande. “Temos a comarca há 19 anos, quando instalou a comarca tínhamos 6 mil habitantes, hoje temos 12 mil. São aproximadamente quatro mil processos, além de Taquarussu que é outro município subordinado a nossa comarca, o fechamento seria um retrocesso na história do município”, enfatizou.