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Capital

Protesto contra terceirização prejudica trânsito na Capital

6 agosto 2013 - 14h43 Por Ana Paula Duarte/ Com informações Fiems

Muito embora um grupo de integrantes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), composto por 25 pessoas, tenha impedido o trânsito de veículos nos dois sentidos da Avenida Afonso Pena, em frente ao Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande (MS), na manhã desta terça-feira (06), fica evidente que os representantes sindicais desconhecem pesquisa da CNI indicando que o País tem hoje 52 milhões de trabalhadores não protegidos pela legislação trabalhista. É um número muito maior do que os trabalhadores abrigados pelo sistema trabalhista, que somam 45 milhões de brasileiros, em números redondos, incluindo funcionários públicos estatutários e os militares.

O discurso sobre o suposto trabalho precarizado na terceirização ocorre porque problemas no setor público contaminam a discussão no setor privado. Ao contrário do que se pode supor, a responsabilidade solidária não traz ganho ao trabalhador ao desamarrar o prestador de serviço da cautela necessária na manutenção dos direitos trabalhistas, além de gerar grande insegurança jurídica às empresas contratantes. Para o setor industrial, a falta de regulamentação da terceirização, largamente praticada no país, é um dos grandes problemas das empresas, por gerar enorme insegurança jurídica.

São constantes as ações na Justiça Trabalhista envolvendo a terceirização. Dados da OAB revelam haver cerca de 5 mil processos no TST à espera de julgamento especificamente sobre terceirização. O projeto de lei 4330/2004, do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que tramita na Câmara dos Deputados há 9 anos, resolve o problema. Está em fase final de exame, devendo ser votado no próximo dia 13 de agosto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo. Se não houver recurso para ser votado em plenário, irá direto da CCJ à análise do Senado.

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