O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), sancionou e publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (11) a Lei n. 5.216, de 10 de setembro de 2013, de autoria dos vereadores Eduardo Romero e Marcos Alex, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bicicletários e adaptação de chuveiros e vestiários em prédios públicos.
Para o prefeito Alcides Bernal a lei estimula a utilização de bicicletas como transporte e auxilia também na preservação do meio ambiente e na mobilidade urbana, reduzindo a quantidade de veículos circulando na cidade.
A lei contribui para que os servidores públicos possam utilizar a bicicleta como meio de transporte e dispõe para que haja um espaço adequado para estacionar, com segurança ao patrimônio.
De acordo com a Lei, o bicicletário deverá ocupar no mínimo 10 % do número de vagas existentes para automóveis e fica vedada a sua utilização para fins lucrativos.
Além da instalação dos bicicletários, haverá a adaptação de pelo menos um chuveiro e vestiário, com cabines individuais em cada banheiro (masculino e feminino).
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