Com o vai e vem de acusações entre vereadores e prefeito, nesta quarta-feira (11), o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande resolveu se manifestar em relação ao despejo por falta de pagamento do aluguel do imóvel em que funciona a Casa de leis. Durante Sessão Itinerante realizada nesta manhã no Auditório do Senac, em parceria com a Fecomércio, o presidente da Casa de Leis, vereador Mario Cesar saiu em defesa do Legislativo Municipal de Campo Grande e explicou pontos importantes sobre a relação com o prefeito Alcides Bernal.
Mario Cesar aproveitou a oportunidade para explicar aos presentes que a Câmara não é caloteira, como vem afirmando o chefe do Executivo. “Estamos abertos para fazer qualquer discussão. O prefeito Alcides Bernal fala deliberadamente que a Câmara é caloteira, mas a Câmara não tem personalidade jurídica, não tem nenhum patrimônio. Tudo que temos é da Prefeitura, é tudo do município, desde a cadeira que sentamos. Devolvemos R$ 38 milhões de reais do duodécimo até 31 de dezembro de 2012 e porque não pagou? No litígio está só a Prefeitura e os empresários donos do imóvel. Houve, sim, devolução do duodécimo. Essa Mesa Diretora está preocupada, porque quem mais uma vez está dando calote nos empresários é a Prefeitura”, argumentou Mario.
O presidente da Casa de Leis destacou ainda em seu pronunciamento que a Câmara apresentou uma solução para a questão, a qual foi negada pela Prefeitura. “Criamos uma comissão para cuidar dessa questão do prédio. Fui ao Ministério Público Estadual e disse que tínhamos uma solução, eles acataram a nossa solução. Protocolei uma proposta na Prefeitura, com o dinheiro da Câmara, que não ia atrapalhar o orçamento do Executivo, enfim, apresentei uma solução e a Prefeitura não acatou. O MPE, no dia 15 de agosto convocou uma nova reunião entre Câmara e Prefeitura. O prefeito não foi e mandou apenas um representante. E agora ele tem até 15 de outubro para apresentar outra solução, porque a única solução que tem é a apresentada pela Câmara. Se até o final do ano ele não resolver, eu estou procurando um caminho jurídico legal, para que possamos depositar em juízo esse valor, para ele não vir falar depois que somos caloteiros. Estamos dando todas as condições para o prefeito administrar. Aprovamos em regime de urgência o Projeto que cria as secretarias da mulher e da juventude, que até agora não foram criadas. No Orçamento para 2014 entregue na Casa não tinha nem previsão do orçamento para essas secretarias”, afirmou.
De acordo com Mario Cesar, Alcides Bernal tem usado o índice de suplementação de 5% para justificar o engessamento do Orçamento, colocando a população contra os vereadores. “O Orçamento para 2013 está avaliado em R$ 2 bilhões e 798 milhões, com a possibilidade de uma suplementação de 5%, com R$ 139 milhões além. Ele já começou janeiro falando que estava engessado, sendo que não tinha feito projeto nenhum ainda. Isso que me preocupa, da forma que ele vem trabalhando, colocando a população contra a Câmara, alegando que a Câmara está o engessando. Se ele nem fez projeto nenhum e já suplementou R$ 150 milhões, o Orçamento dele chegou a R$ 3 bilhões e ainda assim, continua engessado?”, questionou o chefe do Legislativo Municipal.
Mario César acrescentou ainda que somente agora chegaram a Câmara dois projetos de suplementação, no valor de R$ 108 milhões e outro no valor de R$ 9 milhões e 40 mil. “Foi lamentável aquela cena na Câmara, o prefeito botou aquelas pessoas para que fizessem a gente aprovar a suplementação. Colocar aquelas pessoas sofridas é maldade, dizendo que a suplementação é para casa deles. É um crime que ele está fazendo com as pessoas. Fui na Caixa Econômica Federal é um dinheiro já disponibilizado na conta da Prefeitura e bloqueado pela Caixa, de contrapartida para finalização dos empreendimentos “Celina Jallad”, no Dom Antonio Barbosa e para retirada do pessoal da Portelinha, para abrir a Avenida Norte Sul até a região do Segredo. Ele está enganando a própria base dele. Quero saber qual é o excesso de arrecadação que justifica essa suplementação? Que ele possa dar essa exemplificação para a Câmara, porque, assim, ele vai ter R$ 3 bi e 46 milhões de Orçamento. O prefeito tenta colocar as pessoas ‘em primeiro lugar’ contra a Câmara. Ele alega que 270 mil pessoas o elegeu e menospreza os 29 vereadores, mas menosprezar os vereadores é menosprezar os 480 mil eleitores que nos elegeram. Este tema vem incomodando muito a Câmara e quero pedir a base do prefeito que os técnicos possam ir a Câmara pra explicar a suplementação que ele quer, para ser investido no que e qual o excesso de arrecadação que o justifica”, solicitou Mario.
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