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Capital

Procurador Geral do Município é exonerado do cargo

25 setembro 2013 - 10h55 Por Mariana Rodrigues

Em nota, a Prefeitura de Campo Grande informou que foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (25) a exoneração do Procurador Geral do Município, Luiz Carlos Santini, seguindo a determinação da 1ª Vara de Direito Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

No lugar de Santini, o prefeito Alcides Bernal (PP) nomeia Denir de Souza Nantes. A previsão é que o município recorra da decisão.

Santini tomou posse no dia 8 de fevereiro, após sua nomeação, uma questão foi levantada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), quanto a legitimidade do desembargador aposentado poder exercer este cargo na Capital.

 

No mesmo dia de sua posse, após ser publicado no Diário Oficial, a Ordem enviou um ofício para a Prefeitura de Campo, solicitando cópia do ato de nomeação do procurador geral, para apuração de suas atividades como Procurador Geral do Município. Segundo a OAB/MS, pela constituição, o magistrado ficava impedido de exercer função semelhante por até três anos após sua aposentaria, que neste caso foi feita no final de 2012. 

Na época a Prefeitura, por meio de sua assessoria informou que se tivesse algum impedimento quando a posse do procurador, o próprio não teria aceitado assumir o cargo, já que ele é um conhecedor das leis e procedimentos jurídicos. 

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