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No último dia, Bernal entrega defesa pedindo arquivamento para Comissão Processante

31 outubro 2013 - 16h03 Por Ana Paula Duarte/ Com informações da Câmara Municipal

No último dia do prazo, o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), entregou sua defesa final à Comissão Processante instaurada na Câmara Municipal para investigar supostas irregularidades em contratos emergenciais firmados pelo Executivo neste ano.

Representante de Bernal, o advogado Jesus de Oliveira Sobrinho organizou a defesa em 50 páginas com dezenas de anexos distribuídos em cinco caixas. No final, ele pede o arquivamento do processo, sob o argumento de que o prefeito praticou seus atos “dentro da legalidade”.

Relator da Comissão Processante, o vereador Flávio César terá cinco dias para analisar a defesa apresentada. Na próxima terça-feira (5), ele entrega para o vereador Edil Albuquerque, que preside a Comissão, um parecer. Caso a defesa seja acatada e o pedido de arquivamento aceito, o relatório vai para votação em plenário. Assim, serão necessários dois terços dos votos para que a Processante seja encerrada.

Porém, se a defesa não for aceita, os trâmites seguem normalmente e inicia-se a fase de instrução. Os vereadores que compõem a Comissão poderão, desta forma, inquirir testemunhas para apurar as denúncias. 

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