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Nova decisão do TJ suspende processo de cassação de Alcides Bernal

22 novembro 2013 - 16h17 Por Ana Paula Duarte/ Com informações TJ/MS

O desembargador João Maria Lós revogou liminar anteriormente concedida pela Câmara Municipal de Campo Grande contra decisão do desembargador Hildebrando Coelho Neto que determinou a suspensão do processo de cassação do mandato eletivo do prefeito de Campo Grande, Alcides Jesus Peralta Bernal.

Na prática, a decisão de Lós revoga liminar concedida pelo desembargador Luiz Tadeu Barbosa, relator plantonista, que decidiu que o chefe do Executivo municipal exerça normalmente o cargo e promova defesa no procedimento político-administrativo em curso na Câmara, não há perspectiva de que esteja na iminência de cassação e não vê prejuízo para que a comissão processante prossiga em seu trabalho, de apurar eventual irregularidade na atual administração municipal.

Em sua decisão, Lós explica que a impetração de mandado de segurança contra ato judicial somente é admitida em hipóteses excepcionais, como decisões de natureza teratológica, de manifesta ilegalidade ou abuso de poder, capazes de produzir danos irreparáveis ou de difícil reparação a direito líquido e certo.

Para o relator, mesmo em caso de decisão judicial com causa de nulidade, não se admite a impugnação mediante mandado de segurança, com muito mais razão se justifica o indeferimento liminar da petição inicial no caso dos autos, onde a decisão impugnada tem respaldo normativo.

Caso - Tudo começou quando o desembargador Hildebrando Coelho Neto decidiu suspender temporariamente os trabalhos da Comissão na terça-feira (19), já na madrugada do dia seguinte o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, que estava de plantão, autorizou a continuidade dos trabalhos da Comissão Processante. A Câmara alega que na decisão suspensiva não estão presentes os requisitos legais autorizadores para a concessão do efeito suspensivo ativo ao agravo de instrumento, vez que não há vício formal na instalação da comissão processante (suspeição ou impedimento) dos vereadores.

A oitiva para Alcides Bernal se defender estava agendada para a próxima segunda-feira, 25 de novembro, às 14h.

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