A Prefeitura de Campo Grande, por determinação do prefeito Alcides Bernal (PP) liberou a emissão da licença ambiental para o projeto de ampliação do Complexo Penitenciário da Gameleira, que receberá do Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional e com contrapartida do governo do Estado de Mato Grosso do Sul, recurso total no valor de R$ 40 milhões. O Procurador de Entidades Públicas do Estado, Rafael Garcia Ribeiro recebeu o documento nesta quinta-feira (12), das mãos do secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Odimar Luís Marcon.
Levando em consideração, principalmente, a finalidade do projeto como também o prazo para a entrega do documento junto à Caixa Econômica Federal, que vence amanhã (13), o prefeito determinou empenho da Secretaria municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – Semadur, a fim de que o órgão viabilizasse o documento para garantir a verba para o governo Estadual.
O Procurador do Estado explicou que os prazos eram curtos e que sem o documento a Caixa Econômica não poderia autorizar o processo de licitação para início das obras. “Esses prazos burocráticos determinados pelo Ministério da Justiça precisam ser seguidos à risca para que pudéssemos garantir o repasse da verba. Somos gratos ao prefeito que motivou sua equipe para que o documento fosse liberado. A prefeitura foi sensível ao projeto e entende a importância da obra para a população de todo o Estado”, considera o representante da Sejusp.
O procurador explica que a licença vai atender às obras de duas das três unidades previstas no projeto. “Nesta etapa vamos construir duas unidades, uma feminina, com 407 vagas e outra unidade masculina com 388 vagas. A previsão é a de que a obra possa começar no próximo semestre”, adiantou.
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