Na sessão ordinária dessa quinta-feira (19) os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, que concede isenção de Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para o serviço de transporte público coletivo urbano, por ônibus de passageiros, na forma e condições que especifica.
A proposta segue agora para sanção do prefeito que não garantiu se a tarifa será mantida durante o próximo ano, a tarifa de R$2,70 é válida para apenas os meses de janeiro e fevereiro, já que em março é a data-base para revisão do valor previsto em contrato.
Desde o início do ano, a tarifa vem sendo discutida na Câmara, com audiências públicas que geraram, inclusive, emendas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Nos meses de junho e julho, a Comissão de Transporte e Trânsito da Câmara, além de outros vereadores, já haviam levantado a possibilidade dar a isenção de ISS.
Esta é a segunda redução no valor este ano. Em julho, a Prefeitura reduziu porque a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), isentou o transporte coletivo da cobrança de PIS e Cofins, diminuindo o valor de R$ 2,85 para R$ 2,75.
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