Após o ocorrido por ocasião da chamada "guerra de liminares" durante sessão na última quinta-feira (26) na Câmara Municipal de Campo Grande, que pretendia cassar o prefeito Alcides Bernal (PP), o senador Delcídio do Amaral (PT), juntamente com a bancada do partido, questionou a atitude da desembargadora que prosseguiu com a cassação.
A bancada federal do PT/MS protocolou uma representação, junto à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para apuração de ato cometido pela Desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, que determinou o prosseguimento do processo de cassação. O anúncio foi feito ontem pelo Senador Delcídio do Amaral em seu Facebook, mas a reclamação foi enviada no dia 27 de dezembro.
O Senador alega também “respeito ao Estado Democrático de Direito e aos bons serviços prestados pelo TJ/MS”.
No dia 26 de dezembro, data marcada para o julgamento, uma decisão do Desembargador Plantonista, Dr. João Batista da Costa Marques suspendeu o processo de cassação do prefeito.
De acordo com Delcídio, os vereadores ao invés de encerrarem a sessão de julgamento, apenas a suspenderam, "prevendo" uma posterior revogação da decisão, ficaram “de prontidão” aguardando a derrubada da decisão cautelar concedida pelo Desembargador Plantonista. No final da tarde, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges aceitou receber um pedido dos vereadores por petição física, fora do tribunal e dos preceitos legais estipulados pelo Provimento que disciplina o plantão judiciário, determinou o prosseguimento do processo de cassação, mesmo sabendo a reclamada que sua competência para analisar pedidos no período do plantão já havia cessado desde o dia 25/12/2013.
O Senador contesta também a retomada do julgamento após os vereadores serem informados pelos advogados dos vereadores - e não por oficial de justiça - da decisão da reclamada. Embora o Desembargador plantonista, Dr. João Batista da Costa Marques, consiga suspender novamente a sessão no mesmo dia.
No documento o pedido é para que seja instaurado processo legal administrativo disciplinar para aplicação da penalidade cabível e prevista em lei para a espécie. Além do senador, assinam o documento Ântonio Carlos Biffi e Vander Luiz Dos Santos Loubet,
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Foto: Ana Paula Duarte