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Capital

Após casos de violência contra mulheres, vereadora retoma conversa sobre delegacias 24hrs

9 janeiro 2014 - 15h38 Por Ana Paula Duarte/ Com informações da Assessoria Luiza Ribeiro

Após números de casos de violência contra as mulheres em MS, como o mais recente em que o namorado é acusado de agredir Giovanna Nantes Tressi Oliveira no réveillon, a vereadora Luiza Ribeiro (PPS) encaminhou ontem (08) um oficio à governadora em exercício, Simone Tebet, solicitando uma audiência para entrega do abaixo-assinado que reivindica a ampliação do plantão das delegacias especializadas de atendimento a mulher, criança e adolescente (DEAM, DEAIJ e DEPCA).

“Os números de violência e a brutalidade dos crimes praticados, principalmente contra as mulheres em MS demonstram a urgência e necessidade do atendimento da DEAM nas 24 horas e a ainda a ampliação do número de unidades porque 12 delegacias de atendimento à mulher para atender todo estado é pouco”, comentou.

Com participação de diversas entidades como a Marcha Mundial das Mulheres; Aflora – Aliança Feminina; ATMS; Ser Mulher e Conselhos, o “Comitê Delegacias 24h” coletou 10 mil assinaturas e realizou diversas manifestações em 2013 no sentido de sensibilizar o poder público sobre a necessidade de plantões para que as vítimas tenham atendimento imediato e qualificado, encaminhando inclusive um oficio semelhante ao governador André Puccinelli solicitando audiência, no entanto, tal audiência não foi designada.

Em outubro do ano passado, o projeto foi vetado por Puccinelli que o justificou como inconstitucional. No texto:“… a pretensão esbarra na Constituição Estadual, na medida que institui uma política de governo…. a criação do programa constitui ato típico de administração, sendo reservada sua iniciativa ao chefe do Poder Executivo”. O mesmo veto teve parecer contrário pela Comissão de Constituição de Justiça da Assembléia em 06 de novembro de 2013.

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