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MPE desconhece autorização judicial para internação de Matheus

22 janeiro 2014 - 16h50 Por Ana Paula Duarte/ Com informações MPE

Em relação ao caso envolvendo Matheus Georges Zadra Tannous e Giovanna Nantes Tresse de Oliveira, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul esclarece que tomou conhecimento no dia 07 de janeiro, no retorno do recesso forense, passados já sete dias da ocorrência dos fatos e da investigação tramitando junto à Polícia Civil.

O Ministério Público foi procurado pelos familiares de Giovanna que prestaram declarações e forneceram os prontuários de atendimento médico. Diante da gravidade das lesões corporais resultantes em Giovanna e as várias e conflitantes versões apresentadas por Matheus, as Promotorias de Justiça com atuação na Lei Maria da Penha entenderam haver elementos suficientes para a sua prisão preventiva, razão pela qual formularam o pedido apesar do posicionamento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, divulgado à imprensa, no sentido de que não havia elementos para formular tal pleito.

A prisão preventiva foi decretada pela Juíza da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e mantida, na fase liminar, pelo Tribunal de Justiça, estando ainda pendente o julgamento de mérito do Habeas Corpus.

Há notícia de que, nesta manhã (22), Matheus Georges estava em clínica psiquiátrica particular, onde compareceu tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar de posse do mandado. Não é de conhecimento do MPMS a existência de qualquer autorização judicial para internação de Matheus, sendo que o mandado de prisão deve ser integralmente cumprido, não apenas formalmente, mas materialmente com o devido encaminhamento de Matheus a estabelecimento penal adequado.

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