Com objetivo de esclarecer sobre o lançamento das taxas do IPTU/2014, na manhã desta quarta-feira (29), os secretários municipais da Receita, Disney de Souza Fernandes (Semre), do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), Odimar Luis Marcon e o Procurador Geral do Município (PGM), Denir de Souza Nantes participaram da coletiva no gabinete da Esplanada da Ferrovia.
De acordo com o Secretário Municipal da Receita, Disney Fernandes o lançamento do valor do IPTU/2014 foi baseado nas normas legais vigentes. “O valor do IPTU foi atualizado com base no IPCAE, uma correção de 5,93%, na base de cálculo do valor venal do imóvel obedecendo aos fatores de: Dados cadastrais, valor m² do terreno e valor m² da edificação”.
Com relação sobre o cálculo da limpeza pública, o secretário da Receita Disney Fernandes esclareceu que os valores foram atualizados conforme a lei complementar 170, de 2010 e para os anos sub seqüentes os valores atualizado conforme o IPCAE. “Qualquer valor apresentado na conta do IPTU referente à Taxa de Limpeza Pública acima de 5.93% está diretamente relacionada com o aumento da área do imóvel, impactando igualmente como no IPTU, no valor da Taxa para 2014. Tenho a absoluta certeza que 98% dos imóveis receberam a taxa de Limpeza pública conforme o IPCAE e 2% devido a mudança da área edificada do imóvel”, frisou.
Disney Fernandes lembrou que Campo Grande é uma das únicas Capitais que oferece o desconto de 20% no pagamento à vista. “Em outras Capitais o desconto com o pagamento à vista varia entre 5 a 7%. No dia 10 de fevereiro o pagamento será a vista e todos devem pagar o IPTU e aproveitar esta oportunidade que é muito significativa”.
O Secretario Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Odimar Luis Marcon disse que foram feitas 10 mil consultas sobre o IPTU e somente 300 pessoas entraram com o processo administrativo pedindo revisão de valores. Conforme esclarecimento do Procurador Geral do Município, Denir de Souza Nantes os valor do IPTU/2014 foi atualizado de acordo com as leis do código municipal.
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