O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de desoneração do ISSQN – Imposto Sobre serviços de Qualquer Natureza sobre a prestação de serviços de transporte público no município por ônibus de passageiros, que tem por objetivo manter o valor da passagem em R$2,70.
De acordo com a prefeitura da Capital, o projeto foi encaminhado à Câmara em 11 de fevereiro de 2014. O mesmo precisa ser aprovado pelos vereadores ainda nesse mês para que o valor da passagem não seja reajustado para R$ 2,90.
Em 14 de novembro de 2013 foi enviado à Câmara, com pedido de urgência, o projeto de implantação do SIM – Serviço de Inspeção Municipal. Como já se passaram 45 dias e a Câmara não se pronunciou, a pauta de votações está trancada, com base no inciso 1°, do artigo 39, da Lei Orgânica do Município, até que o referido projeto seja votado, o que poderá atrasar a votação da desoneração do ISSQN.
Pautado no bom diálogo com a Câmara e para evitar que essa situação ocorra, o prefeito Alcides Bernal, se reuniu ontem (24) com alguns vereadores em seu gabinete. Na reunião, o chefe do executivo explicou a importância da votação desses dois projetos para a população campo-grandense e saiu satisfeito com a vontade demonstrada pelos mesmos em votá-los o mais rapidamente possível.
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