Os campo-grandenses que precisam resolver pendências financeiras, ou outros tipos de conflitos, podem procurar a Câmara de Mediação e Arbitragem (CBMAE) da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG). A entidade, em parceria com o Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (PACE), abriu o período de agendamentos para a IV Semana de Conciliação de Campo Grande, que acontecerá de 11 a 15 de agosto. Durante a data serão realizadas audiências para a solução de conflitos de pessoas físicas e jurídicas. O atendimento para marcar as sessões está sendo feito das 08h às 18h, de segunda à sexta-feira, na Rua 15 de novembro, 390, Centro.
Já estão agendadas 3 mil audiências, motivadas por empresas que aderiram ao evento. A conciliação é uma forma de solução rápida, eficiente e econômica de resolver conflitos extrajudiciais e também ajuizados, pois acontece sem a interferência de advogados e oferece total segurança jurídica. É um método em que um conciliador tem a função de aproximar as partes para negociarem diretamente a solução de duas divergências, com neutralidade e imparcialidade.
Após a audiência realizada, em caso de acordo, o Termo de Audiência Frutífera será encaminhado à 8ª Vara da Justiça Itinerante e Comunitária para ser homologado pelo juiz, indicado pelo Tribunal de Justiça do MS. E no prazo de 15 dias o documento será devolvido à secretaria da CBMAE/ACICG para ser disponibilizado para as partes interessadas.
O presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem e primeiro-secretário da ACICG, Roberto Oshiro, explica que a CBMAE e PACE é um instrumento para gerar acordos de forma amigável, evitando o desgaste e morosidade de um processo convencional. “Nosso objetivo é promover a pacificação social e contribuir para reduzir o número de processos. As partes acabam mantendo o relacionamento, o que na maioria das vezes não acontece num processo judicial” explica.
Como participar
Em casos de pendências financeiras, o cidadão deve apresentar-se diretamente na secretaria da CBMAE/ACICG munido de cópias dos seguintes documentos: RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação, comprovante de residência e extrato da negativação do SCPC, ou ainda qualquer outro documento que comprove o vínculo com a empresa (contrato, faturas, boleto, etc.). A Câmara vai convidar o estabelecimento credor para uma audiência de tentativa de conciliação do débito.
"Qualquer tipo de problema pode ser resolvido na Câmara, como questões de direito de família, desentendimentos com vizinhos, em condomínios, ou entre sócios e até questões de ação penal privada (como calúnia e difamação)”, esclarece Oshiro.
Este ano, o interessado em resolver seu conflito também deverá contribuir com um pacote ou lata de leite em pós, por procedimento, que será doado ao Cotolengo.
Serviço
A IV Semana de Conciliação de Campo Grande acontecerá de 11 a 15 de agosto. O atendimento para marcar as audiências é feito das 08h às 18h, de segunda à sexta-feira, na Rua 15 de novembro, 390, Centro. Informações na Secretaria CBMAE/ACICG: (67) 3312-5062.
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