para atendimento aos alunos público-alvo da educação especial matriculados na Rede Municipal de Ensino (REME).
Conforme a publicação de número 252, com data de 5 de abril de 2024, no Diogrande desta quarta-feira (10), considera-se público-alvo os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
Portanto, entende-se por atendimento educacional especializado o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos, organizados institucionalmente, prestados de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos público-alvo da educação especial, matriculados no ensino regular.
O Centro Municipal de Educação Especial Inclusiva será identificado pela sigla CMEEI, para simplificação redacional e tem por finalidade oferecer diferentes ações educativas adaptadas às necessidades dos alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
Por isso, compete ao Centro:
I – desenvolver a política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva e promover práticas educacionais inclusivas;
II – coordenar os atendimentos prestados aos alunos, público alvo da educação especial, por seus projetos específicos;
III – acompanhar a formação continuada em educação especial dos profissionais da educação;
IV – promover estudos, debates e palestras sobre a educação especial na perspectiva da educação inclusiva;
V – emitir parecer sobre a necessidade dos serviços de apoio e recursos de acessibilidade nas instituições de ensino da REME;
VI – orientar as famílias e/ou responsável quanto ao conhecimento sobre as necessidades específicas dos alunos; à responsabilidade em cumprir os encaminhamentos aos atendimentos educacionais especializados; à necessidade da frequência nas aulas e nos atendimentos.
Ainda conforme a resolução, o Centro será mantido pela Secretaria Municipal de Educação, vinculado diretamente ao Gabinete do Secretário Municipal de Educação.
O horário de atendimento é das 7h30 às 11h e das 13h às 17h30 e o atendimento educacional especializado será ofertado aos alunos de segunda a quinta-feira, da seguinte forma: I – aos alunos com altas habilidades/superdotação, os atendimentos serão oferecidos com duração de uma a três horas por turma, até duas vezes por semana; II – aos alunos com deficiência e/ou transtornos globais do desenvolvimento, os atendimentos serão oferecidos com duração de uma hora a duas horas por turma, até duas vezes por semana.
Às sextas-feiras serão desenvolvidas atividades de planejamento e formação continuada.
Para ingressar no CMEEI é necessário o aluno estar matriculado em classe comum de ensino regular da REME e ter o parecer da Equipe Técnica de Acompanhamento Educacional Especializado.
A Equipe Técnica de Acompanhamento Educacional Especializado realizará a triagem e o estudo de caso dos alunos atendidos pela educação especial da REME.
A resolução completa pode ser conferida na edição desta quarta-feira no Diogrande, a partir da página 4.
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