Prazo para emissão de nota fiscal eletrônica é adiado

O prazo para as empresas prestadoras de serviço de Campo Grande regularizarem a emissão de nota fiscal eletrônica foi adiado para o dia 30 de março. Um novo edital foi publicado no suplemento do Diário Oficial do município desta segunda-feira (13).

Ao todo, das 26.129 empresas inscritas, 16.771 precisam regularizar a emissão da nota junto à Secretaria Municipal de Receita (Semre). A emissão da nota fiscal eletrônica de prestação de serviços é obrigatória em janeiro de 2010. O procedimento é feito pela internet.

A prorrogação do prazo foi decidida depois de reunião entre o secretário César Estoduto, dirigentes da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande e do Conselho Regional de Contabilidade.

O novo prazo foi concedido para que as dúvidas suscitadas pelos empresários e profissionais da contabilidade sejam esclarecidas. Vencido o prazo, quem não atender a convocação, terá a inscrição suspensa e, numa etapa seguinte, abre-se o processo específico para cancelar as inscrições. Além disso, estarão sujeitos à multa de R$ 585,00.

Do total de 16.771 notificações, 11.148 são prestadores de serviços que não credenciaram e não têm registro de nota fiscal no cadastro, 4.637 não se credenciaram, porém têm registro de emissão de nota fiscal junto à Semre e não devolveram o talão impresso. Há, ainda, 986 listados no edital que fizeram o credenciamento, já até emitem nota fiscal eletrônica, mas não devolveram o talão de nota fiscal impresso.

Nota eletrônica

A nota fiscal eletrônica (NFS-e) é emitida e armazenada eletronicamente em programa de computador com o objetivo de materializar os fatos geradores do ISSQN – (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) por meio do registro eletrônico das prestações de serviços sujeitas à tributação deste tipo de imposto (ISS).

Para se credenciarem, as empresas devem acessar o site da Semre (www.capital.ms.gov. br/semre/nfse) e seguir as instruções que o próprio sistema indica. Ao final do credenciamento, o prestador de serviço recebe um documento que deve ser impresso e assinado e entregue na Semre. A partir deste processo, será emitida uma senha que dará o acesso para o início da atividade online.

Adriana Oliveira/Com informações da Prefeitura