Audiência pública discute revisão das tarifas do Transporte Intermunicipal

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan) realiza nesta segunda-feira (27) a Audiência Pública nº 001/2012, que apresentará a Proposta Técnica da Agência para a 2ª Revisão Tarifária do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.

O evento é aberto à participação de entidades representativas do segmento de transporte de passageiros no Estado, a qualquer instituição ou cidadão que tenha interesse no tema e à sociedade em geral.

A audiência está marcada para o período da manhã, no Auditório V da Universidade Anhanguera Uniderp, à Rua Ceará, 333 – bairro Miguel Couto, na Capital.

Programação

Conforme a programação da audiência pública, a partir das 9 horas, será feita a recepção e o registro das inscrições dos participantes. A abertura oficial acontece às 9h30.

Às 10 horas vai ser feita uma exposição técnica pela Agepan, e às 11 horas, a leitura da relação das contribuições já recebidas. Entre 11h15 e 11h35 haverá espaço para perguntas dos participantes.

Em seguida, serão disponibilizados 25 minutos (de 11h35 às 12 horas) para manifestação oral dos interessados que se inscreveram previamente. O encerramento está previsto para o meio-dia.

Controle e participação

A audiência pública é considerada uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social Democrático de Direito. É um instrumento utilizado pelo órgão regulador de serviços públicos que propicia a qualquer pessoa ou entidade a troca de informações com o administrador e o exercício ativo da cidadania.

Estão convidadas a participar da audiência sobre a revisão tarifária do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros todas as entidades representativas desse segmento, prestadores de serviços, entidades representativas dos usuários do serviço público delegado, órgãos como o Ministério Público Estadual, Procon, Tribunal de Contas, OAB-MS, Assembleia Legislativa, Secretarias de Estado e demais instituições públicas ou privadas interessadas no tema.

Adriana Oliveira/Fonte: Governo do Estado