Associação Comercial discute com AL projeto de lei sobre compras coletivas

A entidade propôs adequações e colaborou no aprimoramento do texto que pode se tornar lei.

Membros da diretoria da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) se reuniram com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nessa segunda-feira (2) para discutir um Projeto de Lei sobre a venda de produtos e serviços através de sítios de compra coletiva pela internet, de autoria do deputado estadual Lauro Davi.

Entre as questões abordadas na reunião, estava a preocupação em proteger o empresário sul-mato-grossense. "Da forma como está, o projeto de lei regula apenas os sites com sede em Mato Grosso do Sul. Sugerimos algumas alterações para que as exigências legais alcancem sites sediados em outros estados que tenham interesse em disponibilizar promoções, cujos produtos e serviços, sejam entregues ou prestados em nosso território. Essas empresas também devem se enquadrar às novas normas estabelecidas, protegendo, assim, o consumidor e o mercado interno," explica o primeiro secretário da ACICG, Roberto Oshiro.

A reunião foi convocada e comandada pela deputada Mara Caseiro, presidente da Comissão – que tem ainda como titulares outros quatro deputados: Alcides Bernal, Onevan de Matos, Eduardo Rocha e Marcio Fernandes, ausentes na ocasião. A representante foi sensível à reivindicação da ACICG de que os projetos de lei que digam respeito ao setor empresarial, sejam discutidos com a entidade antes de serem aprovados, para assim evitar prejuízos ao segmento local.

Os diretores da ACICG Roberto Oshiro, João Carlos Polidoro e Renato Paniago, opinaram sobre os critérios de funcionamento dessas empresas no Estado do Mato Grosso do Sul, propondo adequações para não ferir empresários e nem consumidores. “Essa integração é importante para ponderar detalhes que a Associação, que é casa do empresário, entende ser importante para beneficiar os comerciantes locais. Assim a lei passa a ter efeito prático”, esclarece o primeiro tesoureiro da ACICG, João Polidoro.

Algumas estatísticas revelam a pertinência de colocar o assunto em pauta. Segundo informações da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, são aproximadamente 1.500 páginas em todo o país que, no ano passado, movimentarem R$ 1 bilhão de reais. Informações veiculadas pelo portal G1 apontam que um único site de reclamações pela internet registrou quase 46 mil queixas em 2011, dado seis vezes maior se comparado ao ano anterior.

Outro tópico discutido foi o atendimento do consumidor. Essa lei impõe que o site deverá apresentar mais recursos eletrônicos, como o “chat” e email, para o cliente enviar suas dúvidas, que devem ser respondidas num prazo de no máximo 48 horas. Deixar em destaque o endereço da empresa que oferece a oferta e o prazo de cada compra, principalmente as sazonais, como eventos e refeições, também foram propostas aprimoradas pela Associação Comercial. “Os sites terão a obrigação de apresentar o regulamento para os usuários, de uma forma que os mantenham cientes de todo o processo da compra, preços, valores e entregas,” defende Renato Paniago, responsável pelo departamento de Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC).

O projeto de Lei está em andamento para aprovação.

Helton Verão