A MP 599 trata da prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios - Edemir Rodrigues
O líder do PMDB na Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha, do Rio de Janeiro, reafirmou hoje (1º) em Campo Grande a disposição em auxiliar o Governo de Mato Grosso do Sul na defesa de interesses do Estado no Congresso Nacional. Cunha se reuniu com o governador André Puccinelli para agradecer o apoio para sua eleição à liderança e no encontro também discutiu com André alguns temas que estão em pauta no Congresso. Também participaram da audiência o secretário de Fazenda, Jader Julianelli Afonso, o deputado federal Edson Giroto, e o deputado estadual Junior Mochi.
“Discutimos acerca da unificação da alíquota do ICMS, já que sou presidente da Comissão Mista que avalia a Medida Provisória 599 e que causa prejuízos a Mato Grosso do Sul”, contou o deputado após a audiência. O parlamentar relatou que recentemente foi feita uma reunião com a presidente Dilma Rousseff para tratar do assunto e assegurou que irá defender eventual alteração que reduza o impacto negativo para Mato Grosso do Sul. “Iremos tentar ver o que pode ser feito para atenuar. O PMDB se posicionará de modo a que não prejudique os governos do partido, não prejudicará o Pacto Federativo”, afirmou.
A proposta do governo federal de acabar com o diferencial de alíquota de ICMS nas operações interestaduais é vista com preocupação pelo governo de Mato Grosso do Sul. Com a medida, o estado deixa de receber a complementação do imposto sobre um produto que entra em território sul-mato-grossense adquirido de um estado onde a alíquota paga é menor.
A MP 599 trata da prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas.
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