Fomento à economia de MS é tema de evento nesta quarta na Capital

Sebrae/MS, Tribunal de Contas do Estado e a Assomasul (Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul) promovem no Pleno do TCE/MS, na Capital, o encontro “Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local”. O evento acontece amanhã (13), a partir das 14 horas.

O evento visa orientar prefeitos, secretários, senadores e deputados sobre a importância e os processos legais para a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Na ocasião, será assinado um “Termo de Compromisso” entre os realizadores do evento no Estado (TCE/MS, Sebrae/MS e Assomasul); o Governo do Estado e prefeituras, para fomentar o apoio aos pequenos negócios em cada município e, consequentemente, promover o desenvolvimento da economia local, já que estes representam 98% das empresas em atividade no País.

A iniciativa acontece no mesmo dia em outros Estados e é promovida nacionalmente pelo Sebrae, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).

Estarão em destaque, por meio de palestras e filmes, as compras governamentais, o papel dos Agentes de Desenvolvimento, os Microempreendedores Individuais e a desburocratização nos procedimentos para abertura de empresas.

São parceiros na realização do encontro a Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais (Abase); a Associação Nacional dos Auditores - Ministros e Conselheiros Substitutos - dos Tribunais de Contas (Audicon); a Confederação Nacional dos Municípios (CNM); o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad); a Frente Nacional de Prefeitos (FNP); a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa; a Subchefia de Assuntos Federativos (SAF) e a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).