O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), revogou o decreto que estipulava a cobrança de somente R$ 1 pelos serviços bancários nos empréstimos consignados aos servidores municipais e reinstituiu a validade de uma legislação anterior, que determina o recolhimento de uma taxa de 2% sobre o valor dos contratos.
A revogação, feita por um novo decreto do Poder Executivo, foi publicada na edição desta terça-feira (7), do Diário Oficial. O valor de R$ 1 para operacionalizar os consignados havia sido instituído em junho de 2016, na gestão de Alcides Bernal (PP).
A secretária municipal de Gestão, Evelyse Ferreira Cruz Oyadomari, aponta que com a medida a prefeitura deve aumentar a arrecadação e ter mais condições de investir na capacitação do próprio servidor público.
“Havia um decreto que cobrava pelos serviços bancários de quem fazia empréstimo consignado. Cobravam 2% sobre os contratos, que era revertido para investir no próprio servidor. A antiga gestão mudou isso e passou a cobrar apenas R$ 1 por contrato. Isso impactou na arrecadação do município, caindo de R$ 400 mil para R$ 40 mil atuais. Modificamos novamente para que a prefeitura volte a arrecadar e, consequentemente, reverta este valor para o servidor”, explicou.
Ela aponta que a prefeitura vai lutar agora para que esta despesa seja custeada pelos bancos e não chegue até o servidor que contratar o empréstimo. “A administração sempre conseguiu segurar. Historicamente sempre brigamos para isso não acontecer. Com o decreto voltamos aos 2%, tendo em vista que a arrecadação gera melhorias para o próprio servidor municipal”, concluiu.
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