Desde o dia 1º, o contribuinte com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em atraso tem a oportunidade de quitar a dívida com descontos de até 80% da atualização no pagamento à vista ou parcelando em até 12 prestações.
Quem estiver com prestações do IPTU/2014 em atraso, poderá quitar a dívida com isenção dos juros de mora (de 1% ao mês). Já as multas poderão ser pagas com 80% de desconto. Os contribuintes estão sendo atendidos na Central montada na Rua Arthur Jorge, 500, que funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 16 horas.
O Programa de Parcelamento Incentivado vai até o dia 23 de dezembro. Uma central de atendimento foi montada na Rua Arthur Jorge, 500, que funciona de segunda a sexta-feira das 8 às 16 horas. Há 40 atendentes, que emitem na hora a planilha de cálculo da dívida com os benefícios, além da guia de pagamento que podem quitar na hora.
O programa abrange também os débitos referentes ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) da construção civil, ITBI, contribuição de melhoria e as multas por infração à legislação ambiental, Código de Polícia Administrativa, vigilância sanitária e legislação urbanística.
Quem já parcelou ou reparcelou estas dívidas com a Prefeitura ganha outra oportunidade de renegociação. O contribuinte que for pagar à vista os atrasados, se aderir até dia 30 de setembro, terá direito ao desconto de 80% da atualização monetária da dívida e 100% dos juros de mora. Se fizer opção entre 1º e 31 de outubro, o desconto da atualização cai para 70% e o dos juros, reduz-se a 90%. No caso de renegociar entre 1º e 23 de dezembro, o abatimento da correção cai para 60% e os juros terão desconto de 80%.
O contribuinte terá duas opções de parcelamento. Se decidir parcelar em até quatro parcelas (entrada e mais três prestações) vai ganhar 60% de desconto da atualização monetária e dos juros de mora. Caso prefira renegociar a dívida em 12 parcelas, não vai pagar os juros do financiamento; terá isenção dos juros de mora, mas em compensação as parcelas serão atualizadas pelo IPCA-e.
O prefeito Gilmar Olarte destaca a importância do contribuinte aproveitar esta oportunidade para ficar em dia com os impostos municipais, especialmente o IPTU, que vai ajudar no desenvolvimento da cidade “Esta arrecadação é fundamental para manter os investimentos em asfalto, construção de novos ceinfs, escolas, postos de saúde, aquisição de uniforme para os alunos da rede municipal de ensino”, destaca o prefeito.
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