MS é o estado que mais investe em educação, com mais de 32%, segundo levantamento

O estado de Mato Grosso do Sul é o que mais investe em educação no país segundo levantamento feito por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

A Constituição Federal determina que estados e municípios devem investir em educação pelo menos 25% de sua arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Ainda segundo o levantamento, menos dois estados e 52 municípios não cumpriram a regra. Eles aplicaram percentuais inferiores ao que estabelece a lei. Há ainda 60 cidades que não informaram os dados ao sistema, administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e que também são consideradas em situação irregular. Os dados de 2011 ainda não foram consolidados.

Na lista dos estados que não cumpriram o mínimo em 2010 estão o Rio Grande do Sul e o Rio Grande do Norte. De acordo com a secretária de Educação do Rio Grande do Norte, Betania Ramalho, até a gestão anterior os gastos com aposentados eram computados no cálculo feito pelo estado, o que não é permitido pelas regras do Siope. Por isso, em 2010 o patamar de investimento ficou em 22,4%. “A partir de 2011, nós desagregamos esses dados e identificamos que isso feria uma demanda da Constituição. Neste ano, já estamos retirando os aposentados do cálculo, mas isso será feito em escalonamento”, explicou a secretária.

Na lista dos municípios “inadimplentes”, a maioria é do Rio Grande do Sul (nove), Paraná (sete), de Minas Gerais (sete) e São Paulo (seis). O restante das prefeituras que não cumpriram a regra é do Acre, de Alagoas, do Amazonas, Amapá, da Bahia, do Ceará, Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, Pará, de Pernambuco, do Piauí, Rio de Janeiro, de Roraima e Sergipe.

As informações incluídas pela prefeitura ou pelo verno estadual no Siope são declaratórias e a veracidade dos dados é de responsabilidade do ente federado. Quando o FNDE detecta que um município aplicou menos do que determina a Constituição, as informações são automaticamente enviadas ao Ministério Público Federal (MPF) que as encaminha a um promotor de justiça do estado. “O governo municipal ou estadual terá a chance de se defender e pode ser aberto um inquérito civil público”, explica o coordenador do Siope, Paulo Cesar Malheiros. O ente federado também pode ficar impossibilitado de receber recursos de transferências voluntárias do governo federal.

Veja o percentual de investimento em educação de cada estado em 2010, segundo divulgado na Agência Brasil:

Acre – 26,21%

Alagoas – 25,61%

Amapá- 32,04%

Amazonas – 25,78%

Bahia – 26,28%

Ceará – 29,20%

Distrito Federal – 29,28%

Espírito Santo – 30,57¨%

Goiás – 27,48%

Maranhão – 26,72%

Mato Grosso – 26,01%

Mato Grosso do Sul – 32,51%

Minas Gerais – 27,25%

Pará – 25,33%

Paraíba – 26,54%

Paraná – 31,79%

Pernambuco – 26,45%

Piauí – 27,27%

Rio de Janeiro – 27,17%

Rio Grande do Norte – 22,40%

Rio Grande do Sul – 19,70%

Rondônia – 26,21%

Roraima – 25,65%

São Paulo – 30,18%

Santa Catarina – 26,19%

Sergipe – 28,31%

Tocantins – 25,90%

Helton Verão