"Todo Jovem na Escola" quer garantir adolescentes na sala de aula

 A Secretaria de Estado de Educação (SED) lançou em outubro a campanha Todo Jovem na Escola. O objetivo é mobilizar a sociedade em prol da educação, especialmente no caso dos adolescentes de 15 a 17 anos de idade fora do processo de escolarização em Mato Grosso do Sul.

A campanha leva em conta a Emenda Constitucional nº 59/2009, que promove importantes alterações no contexto educacional brasileiro, tendo no estabelecimento da idade escolar obrigatória de 4 a 17 anos uma relevante conquista a todos os cidadãos. Em consequência dessa medida, a Lei nº 12.796/2013 alterou dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), que organiza a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade na pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

        A secretária de Estado de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa, divulgou os números da evasão escolar, incluindo dados do IBGE que apontam mais de 28 mil jovens de Mato Grosso do Sul fora da escola, o que representa 20,5% desta faixa etária no Estado. “Queremos saber por que esses jovens desistem, por que se perdem pelo caminho? Precisamos discutir meios de fazê-los voltar e de fazer aqueles que estão na escola permanecerem. Esperamos que esta audiência se desdobre em outros municípios”, destacou Nilene, que ainda apresentou os programas e projetos oferecidos pela Rede Estadual de Ensino para estimular a frequência dos jovens. “Devemos buscar mecanismos para que estes alunos permaneçam na escola. Para isso contamos com os cursos técnicos da educação profissional e Pronatec, Programa Ensino Médio Inovador/Jovem de Futuro, Avance Mais, Curso Estadual Preparatório para o Ingresso na Educação Superior e Projovem Urbano”, salientou a secretária.

            Apoio

 “Estamos começando agora, mas não podemos parar nunca. Que estes jovens que estão aqui hoje, participantes das oficinas promovidas pelas escolas, sejam inspiração para muitos outros”, frisou o diretor da EE Amélio de Carvalho Baís, Paulo Antonio Castaldeli, durante o lançamento.

Benizet da Silva Fernandes, de Anastácio, supervisora da Escola Estadual Roberto Scaff, avalia que as ações promovidas nas escolas estaduais contribuem, e muito, para trazer os jovens de volta. “Os programas, as oficinas, com certeza atraem esses adolescentes. Precisamos sempre estimulá-los, especialmente os que trabalham durante todo o dia e precisam estudar no período noturno”, disse. Para a estudante do curso técnico em eventos do Centro de Educação Profissional Ezequiel Ferreira Lima (Cepef), Mylena Karoline, de 15 anos, a SED acertou em promover a campanha. “Conheço várias pessoas da minha idade que desistiram da escola. É preciso estimular e incentivar esses adolescentes a voltarem a estudar”, explicou.

            Parceria

A SED conta com a parceria do Ministério Público para, juntos, promoverem a educação de Mato Grosso do Sul. Durante o lançamento, o promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Sergio Fernando Harfouche, citou o Código Civil Brasileiro e o Estatuto da Criança e do Adolescente para falar, no que ele chamou de evento histórico, sobre a responsabilidade da família no encaminhamento e permanência dos jovens nas escolas. “Compete aos pais ou responsáveis a obrigação de matricular e acompanhar a frequência e o aproveitamento escolar, bem como dirigir-lhes criação e educação dos 0 aos 18 anos de idade”, ressaltou.

         Dando continuidade à campanha, está marcada para o dia 8 de novembro uma mobilização em todas as escolas estaduais de Mato Grosso do Sul, para que elas sejam disseminadoras em seus distritos e municípios. Neste dia, os colegiados escolares estarão reunidos para discutir estratégias e determinar como a campanha será implantada na comunidade. Ainda em novembro, em data não estipulada, as escolas e a sociedade civil organizada de cada município promoverão audiências para o planejamento de ações que levem os cidadãos às escolas durante o período de matrículas da rede pública, realizado entre novembro e fevereiro.

            Saiba Mais

         O Ensino Médio Inovador/Jovem de Futuro (ProEMI/JF) tem como objetivo melhorar substancialmente o desempenho dos estudantes do 3º ano do ensino médio em Língua Portuguesa e Matemática e diminuir os índices de evasão das escolas participantes. Essas escolas têm autonomia para decidir sobre prioridades na alocação dos recursos, desde que priorizem estratégias de incentivo a professores, estudantes ou melhoria da infraestrutura. O ProEMI/JF está presente em 196 escolas estaduais de Mato Grosso do Sul, beneficiando 62 mil estudantes. Em 2014 mais 76 escolas e 16 mil estudantes participarão do programa.

         O Curso Estadual Preparatório para o Ingresso na Educação Superior (CIES) é um curso totalmente gratuito, oferecido pela Secretaria de Estado de Educação, e que prepara o estudante para o ENEM e demais vestibulares. Em 2013, o CIES está presente em 51 escolas, de 31 municípios, chegando a 35 mil estudantes atendidos desde 2008.

         O Avance Mais é ofertado em 30 escolas, de 22 municípios e visa contribuir para a formação do estudante do último ano do ensino médio, formando cidadãos capacitados, possibilitando a continuação de seus estudos e a inserção no mundo do trabalho, por meio da formação integral; manter o estudante em tempo integral no local de ensino, estimulando a prática de esportes e de atividades culturais, com programações educativas, bem como oportunizar condições de acesso à Educação Superior.

         O Programa Projovem Urbano é voltado para jovens de 18 a 29 anos que não concluíram o ensino fundamental, mas que saibam ler e escrever. Tem como objetivo elevar o grau de escolaridade visando ao desenvolvimento humano e ao exercício da cidadania, por meio da conclusão do ensino fundamental, inicialização de qualificação profissional e do desenvolvimento de experiências de participação cidadã. Em 2013, o programa está presente em 25 escolas, de 22 municípios, com 4 mil estudantes matriculados.

A Educação Profissional Técnica de Nível Médio possibilita a preparação dos estudantes para a inserção no mundo do trabalho e contribui para a elevação dos níveis de escolarização da população, por meio de cursos que integram educação, trabalho, ciência e tecnologia, em 59 escolas, de 34 municípios, com mais de 5 mil estudantes atendidos em 24 cursos distintos.

         O Curso Normal Médio atende aos profissionais que já atuam em instituições de educação infantil sem a formação mínima exigida, bem como àqueles que pretendem atuar nesta etapa de ensino nos anos iniciais do ensino fundamental e, ainda, preparar-se para, posteriormente, ingressar num curso de nível superior de licenciatura plena. Hoje, conta com 2.160 estudantes em 27 escolas, de 24 municípios.

         O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) tem como objetivo expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio e de cursos de formação inicial continuada para trabalhadores. A medida intensifica o programa de expansão de expansão de escolas técnicas em todo o país. Em Mato Grosso do Sul a oferta é de 24 cursos, em 77 escolas, de 46 municípios, com um total de 9.275 estudantes.