Ontem (28) o governador André Puccinelli juntamente com o Secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, e o superintendente do Sebrae, Claudio George Mendonça, se reuniu com prefeitos de 30 municípios do Estado para a entrega dos planos diretores participativos dos 15 que foram concluídos na primeira etapa do Programa.
O apoio à elaboração dos planos diretores participativos é um projeto do Programa MS Cidadão – Desenvolvimento Urbano e Regional, e objetiva apoiar os municípios na construção de instrumentos de planejamento, ordenamento do território, gestão e controle da política urbana.
Para atender a legislação vigente o Governo do Estado tomou a iniciativa de apoiar os municípios na elaboração dos planos diretores participativos em parceria financeira com o Sebrae/MS. Na 1ª etapa a Sehac/Agehab apoiou 15 municípios contratando três empresas de consultorias por meio de processo licitatório. Estes municípios finalizaram seus planos diretores no período de maio a outubro.
No evento foram entregues as minutas de lei dos Planos diretores participativos dos quinze municípios desta segunda etapa. São eles: Aral Moreira, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Mundo Novo, Aparecida do Tabuado, Bataguassu, Itaporã, Nioaque, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Vicentina, Anaurilândia, Batayporã e Chapadão do Sul.
O investimento total do projeto é de R$ 600.000, sendo R$ 427.240.00 oriundos do Sebrae e o restante proveniente do Governo do Estado.
Segundo o secretário de Habitação e Cidades, Carlos Marun, o governo estadual vem cumprindo seu compromisso com os prefeitos e com a meta de estender o mapeamento e estudo de ocupação do solo aos 79 municípios, independente do número de habitantes, garantindo um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. “Em Mato Grosso do Sul o Plano Diretor é obrigatório para todos os municípios”, observou.
Durante o ato, Marun realçou o papel da equipe técnica do Estado, bem como o comprometimento dos prefeitos e do Conselho Estadual das Cidades, reiterando que as câmaras de vereadores priorizem a aprovação dos planos para que se tornem leis e possam ser executados de imediato. Dos municípios contemplados nesta fase, o Plano Diretor já é lei em vigor em Chapadão do Sul e Batayporã.
Reunião com os municípios pré-selecionados
Após a solenidade o Secretario Marun se reuniu com os 15 prefeitos pré-selecionados para a segunda etapa a fim de explicar o processo de elaboração e revisão, as responsabilidades de cada município e reiterar que cada prefeito terá até dia 6 de dezembro para confirmar a sua adesão.
O evento contou a participação dos prefeitos e coordenadores municipais dos planos diretores, além de agentes políticos e membros do Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul.
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